IVA 0% – Lei n.º 17/2023

Maio 2, 2023

Foi publicada no dia 14 de abril de 2023 a Lei nº 17/2023 que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares. A presente legislação entra em vigor no dia 18 de abril e vigora até 31 de outubro.

Com vista a fazer face ao aumento generalizado dos preços e à perda de poder de compra da população, o governo estabeleceu um pacto tripartido com os setores da produção e da distribuição alimentar, que resultou na isenção do IVA na importação e transmissão dos seguintes produtos alimentares.

Cereais e derivados, tubérculos

Pão
Batata em estado natural, fresca ou refrigerada
Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas
Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas)

Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos

Cebola
Tomate
Couve-flor
Alface
Brócolos
Cenoura
Curgete
Alho-francês
Abóbora
Grelos
Couve portuguesa
Espinafres
Nabo
Ervilhas

Frutas no estado natural

Maçã
Banana
Laranja
Pera
Melão

Leguminosas em estado seco

Feijão vermelho
Feijão frade
Grão de bico

Laticínios

Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó
Iogurtes ou leites fermentados
Queijos

Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:

Porco
Frango
Peru
Vaca

Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:

Bacalhau
Sardinha
Pescada
Carapau
Dourada
Cavala

Atum em conserva

Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados

Gorduras e óleos

Azeite
Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares)
Manteiga

Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas

Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos

No que respeita aos produtos previamente adquiridos, importa referir que os sujeitos passivos que efetuem transmissões de bens isentas, podem deduzir o imposto suportado nas aquisições de bens e serviços adquiridos.